A expectativa é que a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), a ser realizada entre os dias 30 de maio e 1º de junho em São Paulo, produza subsídios para a elaboração de uma política pública voltada para a migração no Brasil.
Entre os temas a serem discutidos estão o trabalho escravo e tráfico de pessoas, a situação dos brasileiros em países estrangeiros e o aumento de refugiados no Brasil provenientes de países como Síria, Haiti, Angola e Senegal.
Um dos objetivos é incorporar a realidade migratória à rotina dos serviços públicos, criar mecanismos para prevenir e abordar as violações aos direitos humanos e melhorar a qualidade e abrangência dos serviços voltados aos refugiados.
“Um dos enfoques da Conferência é promover o diálogo com as instituições que atuam na linha de frente do atendimento aos migrantes, potencializando a ação em redes e a articulação entre as ações já desenvolvidas por essas entidades com novas propostas para políticas públicas realmente transversais”, explica o diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja.
A 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores. A Comigrar também tem o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Participação da sociedade civil
Atualmente, grupos de trabalho estão promovendo debates sobre o tema em vários estados brasileiros, no afã de recolher propostas a serem debatidas e votadas na Conferencia em São Paulo.
Além desses encontros, o Comigrar promove conferencias virtuais em sua plataforma.
“A expectativa é acessarmos uma variedade inédita de contribuições, com um processo de escuta social ampliada. Essa abertura é fundamental para construção de diagnósticos mais profundos sobre as características dinâmicas do nosso contexto migratório e de estratégias mais sólidas na promoção de direitos e garantias”, destaca João Guilherme Granja.
Da importância do processo
A seguir, Jorge Peraza – Oficial Regional de Desenvolvimento de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), explica a importância do Brasil nos fluxos migratórios internacionais e da 1ª. Comigrar:
“Certamente o Brasil está vivendo uma mudança em matérias migratória, tornando-se um país muito atrativo como destino para muitos cidadãos do mundo. Soma-se a isso uma demanda cada vez maior nacionalmente pela mão de obra migrante. Apesar disso, é importante ter claro que o Brasil de hoje precisa revisitar de forma apropriada esses novos cenários de mobilidade humana no marco do desenvolvimento nacional”.
“Considerando o contexto atual do país, o Brasil precisa revisar suas políticas migratórias, avalia-las e aproveitar os avanços econômicos, sociais e políticos que o país tem conquistado para estabelecer políticas migratórias adequadas à suas necessidades. Para alcançar essa finalidade, é preciso escutar todas as partes interessadas, promover diálogos e estabelecer prioridades. A Comigrar contribuirá com excelência para isso. Poucos países desenvolvem um marco político da forma que o Brasil está fazendo, incluindo os aportes de todas as pessoas interessadas”.
“Que este processo participativo resulte em políticas migratórias sintonizadas com a realidade do país, focalizando os direitos humanos das pessoas que escolhem o Brasil para viver, considerando a necessidade dos brasileiros que moram no exterior, articulando os esforços institucionais de todas as organizações para um beneficio maior das comunidades que os acolhem, dos migrantes e de suas famílias”.
Tópicos em debate
A título de exemplo da dinâmica em curso, reproduzimos aqui as propostas do Comitê de Migrações e Deslocamentos (da Associação Brasileira de Antropologia) e que seguem os 5 eixos previamente definidos pelo COMIGRAR.
1) Igualdade de tratamento e acesso a serviços e direitos.
- Pressionar pela aprovação de uma nova lei migratória para o Brasil, pautada nos direitos humanos dos migrantes e contemplando a questão emigratória.
- Pressionar pela simplificação dos procedimentos burocráticos que envolvem o dia a dia de imigrantes no Brasil, bem como pela redução dos custos destes procedimentos (particularmente dos processos de regularização migratória).
- Pressionar pela ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias.
- Qualificar os servidores públicos que atuam com a temática migratória, além de jornalistas e veículos midiáticos.
- Aprofundar a discussão sobre a necessidade de criação de uma nova estrutura para lidar com a questão migratória no âmbito do governo federal.
- Definir claramente as atividades de coordenação e as atribuições de cada órgão que lida com a questão migratória, realizando a consequente publicização dessas responsabilidades.
- Assegurar que os estrangeiros tenham acesso aos mesmos serviços e direitos dos brasileiros (educação, saúde, previdência, etc.).
- Pressionar para que o governo federal adote as recomendações e propostas constantes nos documentos de Lisboa, Boston e Bruxelas.
2) Inserção econômica, social e produtiva.
- Assegurar a participação de estrangeiros nos sindicatos e demais organizações representativas da sociedade civil.
- Encaminhar questões cotidianas que, embora aparentemente simples, tornam-se verdadeiras cruzadas burocráticas, como a abertura de contas bancárias.
- Facilitar o acesso ao microcrédito para imigrantes e retornados.
- Aprofundar a discussão sobre a efetivação de acordos previdenciários entre o Brasil e países receptores e emissores de migrantes.
- Ampliar as políticas de trabalho, emprego e renda nos territórios com maior fluxo de retornados e emigrantes.
- Aprimorar os mecanismos de emissão de remessas, simplificando seus procedimentos.
3) Cidadania cultural e reconhecimento da diversidade
- Pressionar pelo direito de voto e participação política dos migrantes.
- Incentivar o ensino gratuito de língua portuguesa para os imigrantes e suas famílias.
- Pressionar pelo reconhecimento e validação de documentos oficiais de outros países.
- Incentivar o desenvolvimento de um ambiente acadêmico e universitário mais cosmopolita, com a facilitação dos processos de revalidação de diplomas, difusão de cursos universitários em mais de uma língua e convênios com universidades estrangeiras para que os alunos realizem parte de seus cursos em diferentes países.
- Reforçar o diálogo direto e permanente dos órgãos governamentais com as organizações que trabalham com migrantes, associações de migrantes e especialistas da área.
- Promover campanhas e abordagens positivas do fenômeno migratório, afastando-o de questões de segurança e criminalidade.
4) Abordagem da violação de direitos e meios de prevenção e proteção.
- Combater a exploração de trabalhadores estrangeiros e o tráfico de pessoas sem que haja, no entanto, a instrumentalização destes temas a favor de políticas restritivas à migração.
- Pressionar para que as ações administrativas que envolvem o dia a dia dos migrantes não estejam na alçada de organismos de segurança e repressão à criminalidade. Caso isso não seja possível, os funcionários da segurança pública devem constituir o alvo prioritário das ações informativas e de sensibilização.
5) Participação social e cidadã, transparência de dados.
- Pressionar para que o Ministério das Relações Exteriores melhore o atendimento dos consulados brasileiros, notadamente no que se refere às estruturas físicas e de recursos humanos.
- Facilitar a efetivação de procedimentos cíveis no caso de migrantes (casamento, divórcio, falecimento, etc.).
- Envolver os consulados estrangeiros nas discussões sobre as novas políticas migratórias do Brasil.
- Reforçar os mecanismo de consulta para a efetivação de políticas públicas na área migratória.
Fonte: O Estrangeiro
